Publicado originalmente no blog JL Política, em 27/07/2019.
“Se as PPPs não resultarem num melhor serviço ao cidadão,estarão encalhando em alguma coisa”
Agora, ou vai ou racha. Ou vai ou tora dentro. Nesse começo do Governo de Belivaldo Chagas, PSD, parece que o Estado de Sergipe acordou de um certo sono profundo para a necessidade de avançar sobre as águas das Parcerias Público-Privadas — as chamadas PPPs.
Na figura do economista e homem público José de Oliveira Júnior, 57 anos, o Estado até erigiu um cavaleiro das PPPs, que está a todo vapor, batendo às portas dos empresários sergipanos e da sociedade em geral para tornar as ideias destas parecerias mais claras, reais, palatáveis e, sobretudo, aplicáveis.
Oliveira Júnior foi elevado a titular da Superintendência do Programa Estadual de PPPs e tem dado palestras até debaixo de pés de paus para fazer as ideias relacionadas a estas parcerias chegarem redonda às pessoas. Sem quixotismos.
Oliveira Júnior está mais do que convencido de que essas parcerias são boas, ajudarão o Estado a prestar serviços melhores à sociedade, mas acha que tudo começa por uma comunicação aberta, ampla, dilatada, na qual não restem dúvidas do que elas significam.
Mas, fatalmente, hoje o que mais sobram são dúvidas — sobretudo entre aqueles que o Governo tenta atrair como parceiros, que são os empresários. Sem querer ser um cavaleiro do positivismo exagerado, Oliveira Júnior desvia o foco e diz que os receios dos empresários não se destinam especificamente às PPPs.
“Eu diria que a desconfiança do empresariado não é com as PPPs em si. É com a atuação dos Governos em todas as instâncias, num momento de crise econômica e de dificuldade de finanças públicas. Então, tanto a nível federal, municipal quanto estadual temos Governos convivendo com dificuldades orçamentárias, e de caixa”, diz Júnior.
“Isso faz com que o risco de atrasarem pagamentos de fornecedores privados se torne alto. E a própria expectativa de crescimento econômico ainda não se consolidou. Não temos uma firmeza da saída da crise”, completa Oliveira Júnior.
Apesar disso, o superintendente do Programa Estadual de PPPs é só entusiasmo com as perspectivas de negócios nessa relação, mas não se presta a patinar sobre maionese. Ele é cartesiano. Racional. “Não temos a expectativa de que projetos imediatos sejam as grandes soluções”, diz.
“Embora não estejamos pensando em lentidão, mas em articular as PPPs ao projeto de desenvolvimento do Estado, que tem uma carteira consistente, robusta, que possa crescer e atender mais na hora em que a economia responder melhor”, avisa ele.
“A visão que nós estamos procurando trazer para o Governo Belivaldo Chagas, e que o governador aceitou com satisfação, é a de que temos que pensar em um projeto a longo prazo. A grande ideia é tornar a PPP um instrumento a mais na carteira de ferramentas da gestão moderna”, afirma.
Nesta Entrevista, Oliveira Júnior fala de áreas e atividades do Estado que hoje podem encaixar-se numa PPP, dá exemplos do que já está sendo feito neste sentido, fala, com conhecimento de causa, sobre os horizontes energéticos do Estado e seus desdobramentos positivos, e justifica porque recaiu sobre ele a escolha do Governo para coordenar tudo que diga respeito às PPPs.
Oliveira Júnior é formado em Economia pela Universidade Federal de Sergipe há 36 anos, em 1986, e desde 1982 é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. De uma carreira, constate-se, que ele praticamente trocou há quase 20 anos por servir a outras fronteiras de Estado.
Deixou a CEF e foi participar da primeira gestão de Déda na PMA
Amigo de primeira hora de Marcelo Déda, Oliveira Júnior dá um tempo à CEF desde 2001, quando vira secretário de Administração e de Governo da Prefeitura de Aracaju sob o mesmo Déda, emenda com Governos de Sergipe desde 2007, tendo passado por Secretarias como as da Casa Civil, Seplag, Fazenda, Subsecretaria de Desenvolvimento Energético e estava, sob Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, na Assessoria de Projetos de Desenvolvimento, até ser remetido à atual Superintendência.
Nasceu em Itabaiana no dia 19 de março — o José dele vem do santo do dia e do pai, já falecido, a mãe é Terezinha Moreira de Oliveira -, é casado com Ana Lúcia Nunes de Oliveira – que ele faz questão de dizer que é a primeira e única -, com quem tem os filhos Tiago, Fábio e Breno, todos Nunes de OIiveira.
Sem muita afetação, ele é um desenvolvimentista. “É evidente que o gás só terá serventia na hora em que virar produção. Para isso, ele precisa ser explorado. Mas atenção: os investimentos em petróleo se dão em tempo longo mesmo”, diz, sobre o novo momento de entusiasmo que paira sobre Sergipe. A Entrevista vale a leitura.
José Oliveira Júnior nasceu em Itabaiana no dia 19 de março
JLPolítica — Se o senhor fosse um homem de capital, dinheiro e investidor, entraria nesse processo de PPP do Ceasa de Itabaiana?
OJ — Sim. Inclusive, por ser ela uma PPP que demanda investimentos relativamente pequenos, já que é de gestão e modernização. Então, eu diria que ela é acessível, mesmo para empresas que não são de portes enormes.
JLPolítica — E na lucratividade, a PPP do Ceasa de Itabaiana tem indícios que daria bom resultado?
OJ — Eu acredito que sim. Os estudos iniciais que fizermos levam a crer que lá pode ser estabelecido uma gestão superavitária. No entanto, a PMI é exatamente uma forma de consulta ao mercado. Nós vamos saber avaliar isso com mais precisão a partir do momento em que as propostas nos forem entregues. E uma das vertentes importantes dessa proposta é que os empresários poderão avaliar o potencial de mercado e o potencial de rendimentos que poderão auferir na administração. Não está descartada, por exemplo, a possibilidade de o Governo continuar tendo algum tipo de participação no empreendimento.
JLPolítica — Mas já existe alguma manifestação de interesse especificamente em relação à Ceasa de Itabaiana?
OJ — Está em andamento a PMI, mas não foram recebidas ainda as propostas. O prazo das empresas se manifestarem e a divulgação disso para o seu Portal será um fato auspicioso de publicidade.
JLPolítica — As pessoas estão imaginando que os projetos de PPPs serão pensados e implementados ato contínuo. O que há de errado nisso?
OJ — A visão que nós estamos procurando trazer para o Governo Belivaldo Chagas, e que o governador aceitou com satisfação, é a de que temos que pensar em um projeto a longo prazo.A grande ideia é tornar a PPP um instrumento a mais na carteira de ferramentas da gestão moderna. Então, não temos a expectativa de que projetos imediatos sejam as grandes soluções. Embora não estejamos pensando em lentidão, mas em articular as PPPs ao projeto de desenvolvimento do Estado, que tem uma carteira consistente, robusta, que possa crescer e atender mais na hora que a economia responder melhor.
JLPolítica — Quem é que investiria R$ 400 milhões na recuperação das rodovias estaduais de Sergipe, tendo nelas uma PPP?
OJ — Eu não acredito que uma PPP para as rodovias possa ter R$ 400 milhões de investimento privado, em busca de retorno do usuário do serviço. Acredito que seria um montante difícil para que o usuário pague. Mas atenção: as PPPs podem ser concessões onerosas, totalmente onerosas, que é quando o usuário paga integralmente o custo do investimento e podem ser concessões administrativas, quando o Governo participa com a conta. Essa modalidade poderia ser intermediária. Poderia, por exemplo, ter participação do Governo e participação do usuário. Hoje o financiamento da manutenção das rodovias cabe ao cidadão pela via do tributo. Cada vez que nós tivermos mais PPPs na área rodoviária, teremos participação maior do usuário, aquele cidadão que está trafegando naquela rodovia, naquele momento, não o cidadão genericamente. Eu acho que esse é o modelo mais avançado nas finanças públicas, onde o custo pode ser melhor distribuído entre quem usa o serviço e a comunidade como um todo.
O MELHOR E LITERAL CONCEITO DE PPP
“O conceito que eu gosto de usar diz que um contrato de PPP é um contrato de longo prazo, em que uma parte pública e uma parte privada se somam para o desenvolvimento”
Estava, sob Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, na Assessoria de Projetos de Desenvolvimento, até ser remetido à atual Superintendência
JLPolítica — Qual a diferença entre uma concessão pública e uma PPP?
OJ — A diferença é, fundamentalmente, em alguns aspectos legais. A legislação federal tem uma lei bem específica para concessões públicas, e as PPPs têm outra legislação que diz que Parcerias Público-Privadas se implementam a partir de uma modalidade de contrato que a lei chama de concessão patrocinada e concessão administrativa.
JLPolítica — Literalmente, o que é uma PPP? É uma compra de serviço da área pública ao setor particular?
OJ – O conceito que eu gosto de usar diz que um contrato de PPP é um contrato de longo prazo, em que uma parte pública e uma parte privada se somam para o desenvolvimento, “ou modernização, ou atualização significativa”, e gestão de um bem público, “incluindo potencialmente a gestão de um serviço, no qual a parte privada assume riscos e gerencia as responsabilidades significativas ao longo da vida do contrato, fornece uma parte significativa do financiamento, com sua conta em risco, e a remuneração dessa parte privada está significativamente ligada ao desempenho ou a demanda ou o uso do ativo ou serviço, de modo a alinhar os interesses de ambas as partes”. Essa é uma definição endossada pelo Banco Mundial.
JLPolítica — O que é que a Superintendência do Programa Estadual de PPPs pode fazer para superar uma certa desconfiança do empresariado sergipano?
OJ — Eu diria que a desconfiança do empresariado não é com as PPPs em si. É com a atuação dos Governos em todas as instâncias, num momento de crise econômica e de dificuldade de finanças públicas. Então, tanto a nível federal, municipal quanto estadual temos Governos convivendo com dificuldades orçamentárias, e de caixa. Isso faz com que o risco de atrasarem pagamentos de fornecedores privados se torne alto. E a própria expectativa de crescimento econômico ainda não se consolidou. Não temos uma firmeza da saída da crise.
JLPolítica — O senhor acha que se essa aplicação da realidade das PPPs fosse lá em 2011 para atrás, seria mais fácil de conseguir uma evolução melhor?
OJ - Em vários momentos, com a economia melhor, nós tivemos muita euforia com as PPPs. Eu acredito que, se tivermos uma recuperação econômica, isso volte a se repetir.
JLPolítica — Já tem alguma manifestação de Procedimento de Manifestação de Interesse feita em direção ao Governo de Sergipe?
OJ — Sim. Nós estamos iniciando o processo formal de manifestação de interesse, o primeiro sob a supervisão dessa estrutura nova criada pelo governador, que é o da gestão e da modernização da Ceasa de Itabaiana. Nós estamos procurando um parceiro privado para transferir a responsabilidade, agora não mais de construir o ativo público Ceasa, que já está lá feito, e muito bem feito. Porém, achamos que ele pode ser melhorado para ter um papel mais significativo na economia regional de Itabaiana. E, para isso, nós achamos que um parceiro privado pode ter interesse e um projeto que faça mais sentido economicamente.
NÃO CONFUNDIR PPP COM PRIVATIZAÇÃO
“Na verdade, a PPP rigorosamente não é privatização. A partir do momento que você tem parceria com o setor público, não foi inteiramente transferido para o controle privado”
“A partir do momento que você tem parceria com o setor público, não foi inteiramente transferido para o controle privado”, avalia
JLPolítica — Sergipe está chegando atrasado no universo das PPPs, e isso pode ter que implicações?
Oliveira Junior — Essa é uma pergunta difícil e muito especulativa. Eu não diria que estamos chegando atrasados. Diria que o universo das PPPs ainda foi pouco tocado no conjunto das administrações públicas brasileiras. O Governo Federal passou muitos anos sem fazer PPPs, ou PPI — Programa de Parcerias de Investimentos -, que é um programa recente do Governo Federal e que tem explorado muito mais as vertentes de concessão de serviços públicos.
JLPolítica — Não seria um problema exclusivo de Sergipe?
OJ — Então, em muitos estados não há experiências de PPPs contratadas. Em compensação, em muitos poucos têm experiências exitosas. Eu diria que temos que vislumbrar a PPP da maneira correta. É um instrumento a mais nas ferramentas de que o setor público dispõe para implementar projetos.
JLPolítica — A legislação que o Estado tem hoje vem de Marcelo Déda, que é 2007, ou antes. Ela passou por alguma adaptação nova?
OJ — Não. Em princípio, essa legislação permanece relativamente moderna, mesmo sendo de 2004, porque antes da legislação de 2007 que Marcelo Déda enviou — e eu era secretário da Casa Civil na época -, já havia uma lei proposta por João Alves Filho. Eu diria que num nível legal, essa legislação atende atualmente. Porém, existem algumas modificações e discussões a nível infra legal, sobretudo do chamado Processo de Manifestação de Interesse – o PMI. Isso nós temos tempo e oportunidade para trazer e adequar ao Governo de Sergipe.
JLPolítica — Qual o risco de se confundir PPP com privatização?
OJ — O principal risco é ainda o resquício de uma discussão ideológica que insiste em fazer com que a privatização seja demonizada. Na verdade, a PPP rigorosamente não é privatização. A partir do momento que você tem parceria com o setor público, não foi inteiramente transferido para o controle privado. O risco é, sobretudo, uma espécie de demonização ideológica que subestima a avaliação real de projetos e transforma em um mero adjetivo de demonização. Só isso.
JLPolítica — Uma obra feita via PPP não vai ser nunca uma obra pública. Vai chegar um prazo em que ela é repassada ao domínio do Governo?
OJ — Ela não vai ser nunca uma obra completamente privada. Quando o prazo da PPP acaba, o ativo volta a ser do Governo.
AS PPPS NO TEMPO DA ORDEM NACIONAL
“Eu não diria que estamos chegando atrasados. Diria que o universo das PPPs ainda foi pouco tocado no conjunto das administrações públicas brasileiras”
Com a mãe, Terezinha, e o filho Breno
JLPolítica — O que poderá ocorrer com Sergipe com essas três atividades implementadas? Podem nascer o que no em torno delas ou em decorrência delas?
OJ — Por exemplo, o grande benefício da termoelétrica não está na produção de energia simplesmente, mas no potencial do mercado de gás que nós temos em Sergipe. Quando a gente fala em Sergipe no complexo industrial portuário, temos que ver nesse conceito a porta de entrada para os grandes investimentos que serão feitos no mar, em águas profundas e que tem um reflexo em terra que beneficia emprego e renda locais. Esse processo não é trivial, simples de fazer. Cada vez mais, a concorrência se dá em padrões globais e nós sergipanos precisamos estar preparados para buscar uma fatia maior nesse processo.
JLPolítica — Adianta algo ter uma reserva de gás natural profunda, significativa, e ela não ser explorada pela Petrobras ou por terceiros?
OJ – É evidente que o gás só terá serventia na hora em que virar produção. Para isso, ele precisa ser explorado. Mas atenção: os investimentos em petróleo, primeiro, se dão em tempo longo mesmo. Segundo, só tínhamos um player onde depositávamos todas as nossas esperanças, a Petrobras. E esse player, com baixa capacidade de investimento.
JLPolítica – Hoje mudou em quê?
OJ – Hoje entrou a Exxon, dona de poços junto com a Petrobras, que é um player com capacidade de investimento satisfatório e em ação e que poderá agir até mais rapidamente.
TERMINAL IGNÁCIO BARBOSA, PONTO DE PARTIDA
“A ampliação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa é um dos desafios mais importantes que o Estado de Sergipe pode ter. É voltar a ter no porto uma grande meta de desenvolvimento”
Com o filho Breno, que é surdo e empresário de destaque nacional
JLPolítica — Na esfera sergipana, quem tem mais dificuldade de assimilar o conceito de PPPs entre o Governo e o empresariado?
OJ — Acredito que exista um dever de casa a ser feito pelo Estado, não apenas pelo Poder Executivo, mas órgãos de controle, setores que se envolvem numa PPP, como é um dever de casa dos empresários até para se preparar para ver nas PPPs possibilidades de operações que eles incorporem às suas atividades. Mas há também a possibilidade que a própria população compreenda melhor o que é que pode ser o resultado de PPP para poder participar e exercer a cidadania de forma crítica e ativa.
JLPolítica — O que o senhor diria aos empresários sergipanos que veem nas relações de PPP algo de altíssimo risco enquanto investimento?
OJ — Eu diria que essa não é a tônica principal. Eu acho que a maior parte dos empresários as veem com boa expectativa e bons olhos. No entanto, como eu disse antes, eles foram duramente atingidos pela crise. Então, é natural que estejam ressabiados. Mas todos eles sabem perfeitamente avaliar negócios. Eu até diria que os empresários são uma parte mais bem preparada exatamente nisso. É o que eles têm de mais expertise: saber avaliar negócios, detectar oportunidades e, nesse sentido, contribuir para o setor público.
JLPolítica — O que é que o Sebrae, a Federação das Indústrias e o Banese podem contribuir para um maior esclarecimento das PPPs?
OJ — Acho que todas as três instituições citadas atuam com públicos que são ansiosos por informações nessa área, quer por eventual fornecedor da PPP, quer como eventual fornecedor dos fornecedores de PPPs, quer como eventuais consumidores de serviços públicos. Então, são instituições que têm uma tradição, uma história em Sergipe e podem dar sua contribuição nesse instrumento de controle social e de transparência que é o Conselho das PPS.
JLPolítica — O senhor acha que fazer esse assunto entrar redondinho na vida do empresariado, da sociedade e do Governo é uma demanda de comunicação da sua Superintendência?
OJ — Sim. Sem dúvidas nenhuma. Acho que é uma das coisas que a Superintendência, os secretários, Governo como um todo, precisam, exatamente, assenhorar-se do assunto para poder prestar uma informação objetiva e devida ao cidadão.
JLPolítica — Que tipo de receptividade o senhor tem tido em suas ações públicas como o cavaleiro das PPPs?
OJ – Eu acho que o título cavaleiro das PPPs não traduz um fato objetivo. PPP como instrumento de gestão não precisa de cavaleiro, precisa de agentes públicos. Cavaleiro das PPPs como uma metáfora honrosa, eu diria que acentua esse papel de comunicação que eu acho fundamental para a sociedade moderna. Estamos todos a falar de transparência, de condução mais eficiente dos negócios públicos na direção de uma prestação melhor desses serviços. Esse é o objetivo das PPPs. Se as PPPs não resultarem num melhor serviço ao cidadão, estarão encalhando em alguma coisa.
A PRIMEIRA LUZ NO TÚNEL DAS PPPS
“Estamos iniciando o processo formal de manifestação de interesse, o primeiro sob a supervisão dessa estrutura nova criada pelo governador, que é o da gestão e da modernização da Ceasa de Itabaiana”
“O conceito que eu gosto de usar diz que um contrato de PPP é um contrato de longo prazo”, revela
JLPolítica — De que maneira?
OJ — Nós temos uma infraestrutura viária que favorece. Como também, na medida em que nós tivermos esse comércio a partir de Aracaju, você alcança centros urbanos como Recife e Salvador, muito proximamente. Então, a gente tem uma infraestrutura acessível — olhe o porto de novo aí — que pode possibilitar custos menores a empresas dessa área.
JLPolítica — Essas descobertas de gás da Petrobras, o projeto da termelétrica da Cesle e o parque de energia solar dos chineses são firula, panaceias ou algo real?
OJ — A termoelétrica já será inaugurada em primeiro de janeiro. Então, já é uma realidade concreta, objetiva. A grande realidade que nós temos é, antes disso, a eólica, um projeto que ainda vai ser submetido a leilão de energia, mas que poderá também ter o destino do mercado livre. Isso já acontece este ano. Isso também é um projeto muito importante e interessante para Sergipe. As medições indicam uma ótima produtividade para eólica em Riachão — então, também é um item importante da carteira de projetos que disputarão leilão. Detalhe: este ano, possivelmente, terá um cenário difícil do lado da demanda. Ou seja, a ausência de crescimento da economia faz com que a gente não tenha um otimismo muito grande com a quantidade de energia que o Governo comprará através do mecanismo de leilão. No entanto, esses projetos poderão ser reapresentados daqui a seis meses, um ano, dois, três, porque eles já consolidam investimentos importantes. Todos esses projetos já reservaram áreas, já tem contatos com proprietários de área, estudos feitos, medições de ventos. Então, uma parte do investimento que já foi feito foi pelo privado. Não foi dinheiro público. O que mostra que eles viram oportunidades significativas.
JLPolítica — Mas a pergunta é: essas descobertas de gás da Petrobras, o projeto da termelétrica da Cesle e o parque de energia solar dos chineses são firula, panaceias ou algo real?
OJ — As três coisas citadas são algo real. São projetos que estão em desenvolvimento com capital privado. Não dependem de incentivo público e já estão, no caso da usina termoelétrica, com data de inauguração definida. Agora, o que a gestão pública precisa fazer é buscar formas para que esses investimentos de energia agucem efeitos de dinamização da cadeia produtiva.
MISSÃO DE TORNAR REDONDA A IDEIA DAS PPS
“É uma das coisas que a Superintendência, os secretários, Governo como um todo, precisam, exatamente, assenhorar-se do assunto para poder prestar uma informação objetiva e devida ao cidadão”
“A ampliação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa é um dos desafios mais importantes que o Estado de Sergipe pode ter”, defende
JLPolítica — Como é que se inter-relacionam a Superintendência e o Conselho de PPPs?
OJ — A Superintendência é um órgão que secretaria o Conselho. Ela prepara projetos e leva ao Conselho, e este tem o poder deliberativo.
JLPolítica — A quem compete selecionar, priorizar e formar uma carteira de projetos passivos de parcerias?
OJ — A essa Superintendência em conjunto com as áreas de planejamento. Essas áreas o governador unificou hoje na Secretaria Geral de Governo. Então, eu diria que os esforços da Superintendência, da Secretaria e mais do pessoal que organiza o planejamento do Estado, ao longo de curto prazo — todo esse conjunto de pessoas abrigadas na antiga Casa Civil, hoje Secretaria Geral de Governo, sob o comando do Felizola e diretamente o governador.
JLPolítica — Em que termos se dariam empreendimentos imobiliários da iniciativa particular em terrenos públicos?
OJ — Essa é uma discussão que surgiu a partir de uma propositura de empresários da construção civil daqui de Sergipe. Eles viram exemplos em outros Estados, como São Paulo, onde foram feitos conjuntos habitacionais em terrenos públicos, e a ideia é a de que a venda desses imóveis, a parte pública desses imóveis, os terrenos, possa ser em um processo de parceria para o empreendimento imobiliário. Então, por exemplo, o empresário teria certa redução de custos no início do processo e diluiria o ressarcimento ao Estado durante as vendas dos ativos. Essa é uma ideia, mas obviamente que ainda está em estado de inicial, e precisará ser amplamente discutida. Vamos levá-la, por exemplo, à Caixa Econômica, que é o órgão financiador tradicional dessa área no Brasil.
JLPolítica — Além da Ceasa de Itabaiana e do Terminal Portuário, quais são as outras áreas com maiores probabilidade de se estabelecer PPPs em Sergipe?
OJ — Inicialmente, uma coisa muito importante para condição atual do Governo é tentar transferir algumas atividades de gestão de ativos que já estão prontos e que podem ser geridos pela experiência do privado. Eu fico imaginando, por exemplo, o Centro de Convenções em Aracaju. Ativo importante que, certamente, a venda dele como ponto de atração de eventos turísticos de ordem empresarial, seguramente, poderá ser feita de maneira mais eficiente com a contribuição de privados. Esse é um ativo bom. Em vários outros casos, temos isso também — até em áreas pouco exploradas pelo Governo. Por exemplo, áreas de conservação ambiental: algumas pessoas tem enorme receio. Nós temos reservas ambientais que podem ser exploradas por empresas especializadas na área de manejo ambiental e conservação. E parte delas pode, eventualmente, ser destinada a exploração turística, com restaurantes e museus. O financiamento disso não seria somente mediante a entrada de turistas. Mas o próprio gasto que o Governo tem hoje para gerir essas áreas pode ser melhor destinado através de parceiros privados. Como sempre, PPP é uma forma, um mecanismo a mais diferenciado de contratar serviços públicos no longo prazo e com diluição de riscos e de oportunidades entre parceiros públicos e privados.
JLPolítica — O sonhado Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda seria também uma delas?
OJ — Certamente, na área da saúde tem espaço para PPPs. Gestão e operação de vários tipos de serviços médicos podem ser feitos, sem dúvida, em parcerias. E já temos algumas exitosas no Brasil. Existe esse modelo na Bahia, Pernambuco, Ceará. Então, sem dúvida nenhuma, um ponto importante a ser observado.
JLPolítica — É plausível a construção de uma nova Central de Abastecimento na cidade de Aracaju via PPPs?
OJ - Sem dúvida nenhuma, e está nos nossos planos. Eu acho que seria muito importante se nós pensarmos que Petrolina, Pernambuco, e Juazeiro, Bahia, se aproximaram de Aracaju por via da BR-235, então acho que o Estado pode se preparar melhor para o seu papel não só de receptor, mas de distribuidor.
DO RESSABIAMENTO DOS EMPRESÁRIOS LOCAIS
“Eu acho que a maior parte dos empresários as veem com boa expectativa e bons olhos. No entanto, eles foram duramente atingidos pela crise. Então, é natural que estejam ressabiados”
Foi secretário de Administração e de Governo da Prefeitura de Aracaju, mas com Déda prefeito
JLPolítica – Tem havido mais acolhimento do que rechaço quando o senhor expõe a ideia das PPPs para o Estado de Sergipe?
OJ — Sem dúvida nenhuma, a maioria das pessoas tem entendimento de que os mecanismos da gestão hoje são insuficientes. Você vai ouvir muito mais queixas dos processos tradicionais de licitação. E a Lei 8.666 tem tantos anos. Não é que esses instrumentos devam ser esquecidos, mas eles precisam ser aprimorados para que os resultados da gestão se traduzam em melhoria para o cidadão, para que o cidadão perceba o esforço da gestão pública. Isso hoje não é completamente satisfatório em vários dos instrumentos que os governantes têm à disposição.
JLPolítica — O senhor acha que a ampliação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa pode ser uma PPP facilmente pactuada em virtude dos processos de energias novas que surgem em Sergipe e dos
desdobramentos disso?
OJ — A palavra facilmente quase nunca é aplicável a projetos dessa natureza. Mas eu acredito que aampliação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa é um dos desafios mais importantes que o Estado de Sergipe pode ter. É voltar a ter no porto uma grande meta de desenvolvimento. Acho que precisamos buscar isso de todo o jeito. O tamanho do nosso porto, sem dúvida nenhuma, é satisfatório. Ele requer investimentos de modernização e de ampliação. E se a PPP pudesse ser um instrumento para isso, ótimo. Claro, que temos que estudar mais o tema, inclusive do ponto de vista regulamentatório. O porto é regulado pela Antaq — Agência Nacional de Transportes Aquaviários -, a nível federal. Então é preciso examinar os vários programas desenvolvidos, na questão regulatória. Mas, se a PPP puder ser útil nisso, certamente será ser um instrumento melhor para participação do setor público e para atração de interesses privados, com capital e visão de longo prazo para investir no porto.
JLPolítica — Qual será o papel da Agrese no universo das PPPs?
OJ — A Agrese tem um papel importantíssimo. Ela é a nossa agência reguladora de serviços delegados e, portanto, toda PPP, ao final dela, vai delegar execução de serviços públicos ou privados. Portanto, esse privado será fiscalizado pela Agrese. Ela participa no início das montagens das PPPs. Ela desencadeia o processo de PMI, que é um processo de interesse privado, através de chamamentos públicos e ao final do contrato, depois do processo de licitação pública, ela vai poder fiscalizar a prestação dos serviços ao cidadão.
JLPolítica — Por que recaiu sobre a sua pessoa a condição de titular da Superintendência de PPPs?
OJ – Essa é uma pergunta mais para o governador do que para mim. Mas o governador me falou que escolheu meu nome em função da experiência que eu tenho, desde o início da gestão nessa esfera. Eu também tenho participado de várias atividades da chamada Rede PPP, que são as unidades de PPPs nos Estados e Municípios que, eventualmente, fazem atividade de divulgação, capacitação. Tenho uma certificação de processo de PPP e a APMG, que é uma entidade certificadora de profissionais atuantes na área. E, por conta desses fatores, Belivaldo Chagas achou que eu seria a pessoa indicada e eu me esforçarei para corresponder a essa expectativa dele.
JLPolítica — Como é que se inter-relacionam a Superintendência e o Conselho de PPPs?
OJ — A Superintendência é um órgão que secretaria o Conselho. Ela prepara projetos e leva ao Conselho, e este tem o poder deliberativo.
DO TEMPO DE MATURAÇÃO DOS PROCESSOS
“A grande ideia é tornar a PPP um instrumento a mais na carteira de ferramentas da gestão moderna. Então, não temos a expectativa de que projetos imediatos sejam as grandes soluções”
Com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana
