“Achamos que é muito importante a questão do pacto federativo e sua retomada. Há uma inversão do federalismo brasileiro em que os municípios que hoje têm carga grande de trabalho e prestação de serviço à comunidade ficam com a menor parte do bolo tributário”
Um indiscutível e oportuno acerto, o artigo d Edvaldo Nogueira na Folha de São Paulo, no encerramento do ano passado, propondo “um novo pacto federativo para a reconstrução do país”. A agenda tem um significado que, na minha opinião, repercutiu menos do que deveria em Sergipe.
Rememoro: ainda com Geraldo Alckmin, na transição, do alto da importante tribuna que o posto de presidente da Frente Nacional de Prefeitos lhe assegura, Edvaldo expressou o tema como chave para o diálogo com os Prefeitos (veja reportagens do JL Política em 24/11/2022 ou do UOL, de 23/11/22). Segue-se, em 21/12/22, o artigo já mencionado na Folha de SP (link aqui). Este ano, o tema virou agenda dos primeiros encontros do Prefeito, com os Ministros de Lula, Márcio Macedo e Alexandre Padilha.
Oportuno e importante
Em um governo que se propõe a um momento de reconstrução nacional, repor as agendas de maneira organizada e respeitosa com os interlocutores é a primeira e mais óbvia forma de reestabelecer as prioridades das políticas públicas. O insucesso de Bolsonaro em estabelecer um diálogo com Governadores e Prefeitos, para além de credos ideológicos radicalizados e questões político-eleitoreiras, demonstrou pelo mau exemplo que esse diálogo, se bem conduzido, pode garantir de fato a condução de políticas públicas eficazes.
Na região Nordeste, então, diante da representatividade individualmente pequena de Estados e municípios, o fortalecimento de entidades que os representem coletivamente é condição básica para inserção nas questões nacionais.
A forma de organização dos Governadores da região demonstra isso, e, vejam só, são exatamente os Governadores do Nordeste que priorizavam a atuação coletiva em pautas regionais conjuntas, os atuais Ministros de Lula em áreas estratégicas. Cito, de memória, Rui Costa, Welington Dias, Camilo Calazans, Flávio Dino, todos participantes das frequentes reuniões dos Governadores. Além disso, no campo dos Prefeitos, temos Luciana Santos, também nordestina e Ministra das Ciências e Tecnologia.
O próprio Ministro Padilha iniciou sua atuação no Planalto pela Secretaria de Assuntos Federativos, órgão dedicado ao tema no início do Governo Lula.
Por razões de afeto, além das políticas, vale lembrar a participação de Márcio Macedo e Eliane Aquino, familiarizados com a organização dos Prefeitos desde a gestão inicial de Marcelo Déda na Prefeitura e Eliane como frequente substituta de Belivaldo Chagas na organização dos Governadores, onde Sergipe sempre teve presença atuante.
A lista de nomes corrobora a oportunidade: no Governo Lula a articulação dos entes federados não poderá ser esquecida. Mas e a importância do assunto?
Nesse campo, o principal problema a meu ver é de comunicação. O conceito é obscuro para muitas pessoas, demora a se traduzir em ações efetivas que consigam ir além de reuniões e eventos.
No entanto, os números citados por Edvaldo ajudam a lançar luzes sobre as questões de fundo. De fato, a federação desenhada na carta constitucional vem sendo destroçada pela atuação da União e isso decorre das políticas fiscais; da ausência de mecanismos adequados para a gestão fiscal responsável de Estados e Municípios; da redução do orçamento para investimentos estruturantes acentuada pela entrega aos parlamentares de percentual significativo para as emendas; das alterações infralegais do sistema tributários que privilegiam a União e derretem a participação das cidades e Estados.
São temas que precisam de reflexão aprofundada e, como ponto de partida, diálogo político de alto nível, acima da polarização ideológico e de interesses paroquiais. Jogo para craques.
Foto de Gustavo Rocha/PMA, deste link.
